terça-feira, maio 24, 2022
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MATRÍCULAS E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS – Ano Letivo 2022-2023

Aviso para os Encarregados de Educação

Avisam-se os encarregados de educação que o pedido de matrícula/renovação de matrícula (ponto 1 e 2) para o ano escolar de 2022/2023, deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt, de acordo com o seguinte calendário:

1- MATRÍCULA

Nota: A matrícula tem lugar para ingresso, pela primeira vez na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico. 

  • Entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio de 2022, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico.

 

2- RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA (Não automática)

Nota: Na transição para o 5.º, 7.º e 10.º anos e na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

  • A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
  • A alteração de encarregado de educação;
  • A mudança de curso ou de percurso formativo;
  • A escolha de disciplinas.

- Entre o dia 9 de julho e o dia 19 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico;

  • Entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho, para os 8.º e 9.º anos, do ensino básico e para o ensino secundário.

Nota IMPORTANTE: A renovação da matrícula não opera, ainda, automaticamente quando:

- Haja inscrição ou desistência da disciplina de Educação Moral e Religiosa;

- Haja inscrição ou desistência das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo (AECs);

- Optar pela frequência do 3º Ciclo do Ensino Articulado.

 

3- RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE MATRÍCULA

Nota: A renovação de matrícula opera de forma automática nas seguintes situações:

- Na transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos;

- Na manutenção nos 5.º e 7.º anos, em caso de não transição.

- As renovações automáticas são igualmente aplicáveis a transições no Pré-Escolar.

A renovação de matrícula opera de forma automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos serviços administrativos do agrupamento.

 

NOTAS IMPORTANTES:

- A renovação automática de matrícula referida no ponto 3, não exclui a obrigação dos encarregados de educação de manterem os seus dados pessoais atualizados junto dos serviços administrativos do agrupamento, devendo fazê-lo fora dos períodos fixados para pedidos de matrícula e de renovação de matrícula.

- Não sendo possível a apresentação do pedido de matrícula/renovação de matrícula via internet, nos casos referentes aos pontos 1 e 2, este poderá ser apresentado de modo presencial nos serviços administrativos. Para o efeito, dado o contexto de pandemia que atravessamos, deverão proceder ao agendamento prévio do atendimento, através do seguinte endereço de E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou pelo número de telefone 258 90 90 70.

No caso de o pedido de matrícula/renovação ser apresentado de modo presencial, garanta que traz consigo:

  • O seu documento de identificação;
  • O documento de identificação do seu educando;
  • Uma fotografia em formato digital/tipo passe do seu educando;
  • O seu Número de Identificação Fiscal e o do seu educando;
  • O seu Número de Identificação da Segurança Social e o do seu educando.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (n.º 16, do artigo 7.º, do Despacho Normativo n.º 6/2018, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021):

No ato da matrícula os estabelecimentos de educação e ensino recolhem o seguinte:

- Elementos do Cartão de Cidadão do aluno;

- Dados relativos à composição do agregado familiar por último validado pela Autoridade Tributária;

- N.º de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável - (ADSE, ADMG, outros...);

 - N.º de identificação da segurança social (NISS) de beneficiário da prestação social de abono de família pago pela segurança social;

- Elementos de identificação do encarregado de educação: Nos termos do n.º 17 do art.º 7º do Despacho Normativo n.º 6/2018, na sua redação atual, no ato de matrícula, os estabelecimentos de educação e de ensino recolhem dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações;

Para efeitos de definição das prioridades previstas nos artigos 10º e 11º do Despacho Normativo n.º 6/2018, se aplicável, o encarregado de educação deverá fazer prova:

- Da área de residência do encarregado de educação;

- Da localidade onde o encarregado de educação desenvolve a sua atividade profissional.

 

OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Documento comprovativo do escalão de Abono de Família;

- Documento de Vacinas para confirmação da vacinação recomendada atualizada, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação (Cf. N.º 1, do Despacho n.º 3668-A/2017).

 

Agrupamento de Escolas António Feijó, 13 de abril de 2022.

O Diretor

José António Fernandes da Silva

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